O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, recebeu apoio formal da federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (PP), e do partido Novo. Ao anunciar as alianças, em outubro de 2026, o senador voltou a defender mudanças na Constituição Federal, incluindo propostas nas áreas tributária, penal e judiciária.

Segundo a Agência Brasil, Flávio afirmou que determinadas mudanças dependeriam de propostas de emenda à Constituição (PECs). Entre as medidas mencionadas estão a redução da maioridade penal e alterações relacionadas à reforma tributária. Ele também defendeu uma reforma do Judiciário.

Fim da reeleição entra na agenda

O candidato afirmou ainda que pretende apoiar o fim da reeleição para presidente. Ao tratar da proposta, deixou em aberto a discussão sobre a duração dos mandatos, que poderia passar de quatro para cinco anos, a depender da decisão do Congresso.

A definição dependeria da tramitação legislativa e do texto efetivamente apresentado. As declarações não significam que as mudanças já tenham sido aprovadas ou que exista consenso entre os partidos aliados sobre todos os pontos.

Aprovação exige maioria qualificada

Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em cada Casa, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 deputados e 49 senadores, considerando a composição integral das duas Casas.

O apoio partidário amplia a articulação política da candidatura, mas não substitui os votos exigidos para alterar a Constituição. A viabilidade de cada proposta dependerá de seu conteúdo, da negociação com outras bancadas e da votação no Congresso.

As medidas citadas por Flávio Bolsonaro ainda exigem detalhamento sobre o formato das mudanças pretendidas e seus possíveis efeitos jurídicos e sociais.