O governo federal autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos do Executivo. Publicada em 28 de outubro de 2026, a medida está prevista na Portaria GM/MPO nº 485/2026 e abrange os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

A maior parcela, cerca de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez. O valor representa aproximadamente 91% do crédito autorizado.

Reforço para medicamentos do SUS

O Fundo Nacional de Saúde receberá cerca de R$ 388,3 milhões para ações de assistência farmacêutica. Os recursos estão previstos para a aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e para o fornecimento de remédios do componente especializado em diferentes estados.

Entre os reforços estaduais citados no detalhamento da medida estão São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.

De onde virá o dinheiro

O crédito será viabilizado pelo cancelamento de dotações orçamentárias já existentes. Entre as fontes estão verbas de diferentes órgãos e programas federais, incluindo despesas de pessoal, aposentadorias e pensões de instituições federais, além de recursos de outras áreas do orçamento.

Por isso, a autorização não representa necessariamente uma ampliação equivalente do gasto total da União: ela remaneja recursos entre dotações para reforçar despesas consideradas prioritárias no ato.

Além da assistência social e da saúde, a portaria prevê valores menores para áreas como ensino profissional marítimo militar, administração pública, desenvolvimento sustentável local e pagamento de decisões judiciais.

Fontes

Fontes: Agência Brasil; Portaria GM/MPO nº 485/2026, conforme detalhamento publicado por fontes de acompanhamento orçamentário.