A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou temporariamente o governo de Donald Trump a retomar deportações rápidas de imigrantes para países diferentes de suas nações de origem. A decisão, tomada em 29 de setembro, suspendeu por ora determinações de tribunais inferiores que exigiam uma oportunidade efetiva para os migrantes contestarem o destino antes de serem enviados a países com os quais não têm vínculos.

A medida não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da política. A Suprema Corte marcou para dezembro a análise do caso, que envolve tanto o alcance dos poderes do governo quanto as garantias processuais de pessoas sujeitas à deportação.

Governo aponta entraves operacionais

A administração Trump argumentou que as exigências judiciais dificultavam a execução dos acordos com governos estrangeiros. Segundo autoridades federais, uma decisão de tribunal inferior levou ao cancelamento de um voo que transportaria cerca de 70 pessoas para três países não identificados oficialmente naquele pedido.

A política permite que os Estados Unidos enviem pessoas a países terceiros, inclusive quando seus países de origem não aceitam recebê-las. O governo defende que a prática é necessária para executar deportações; críticos afirmam que a remoção sem avaliação adequada pode expor migrantes a perseguição, tortura ou detenção.

Divisão entre os ministros

A ordem emergencial foi tomada por maioria de 6 a 3, segundo a Associated Press. As juízas Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson teriam preferido manter as exigências impostas pelas instâncias inferiores.

O julgamento de dezembro deverá esclarecer se os migrantes precisam ter uma oportunidade significativa de argumentar que a transferência para determinado país os colocaria em risco. Até lá, a autorização é provisória: não encerra a disputa judicial nem resolve, por si só, os questionamentos sobre as condições enfrentadas pelos deportados.

O caso se tornou mais um teste para a política migratória do governo Trump, que amplia o uso de deportações e enfrenta contestações sobre os limites legais das medidas adotadas.